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Identidade poderá trazer informações sobre deficiência visual
15/02/2011 10:33
Tramitação
14/02/2011 20:53
Identidade poderá trazer informações sobre deficiência visual
A Câmara analisa o Projeto de Lei 8016/10, da ex-deputada Maria do Rosário (PT-RS), que inclui, na carteira de identidade dos deficientes visuais, informações sobre a deficiência. O texto altera a Lei 9.454/97, que institui o número único de Registro de Identidade Civil.
O objetivo da proposta é garantir um documento com validade nacional para os deficientes visuais. "Em geral, os registros que identificam a deficiência ficam limitados aos municípios onde moram essas pessoas", afirma a autora. O texto prevê que as informações do documento estejam também em braile.
Conforme Maria do Rosário, o sistema de identificação usado hoje em alguns municípios gera constrangimento à população, pois exige exames periódicos mesmo de pessoas com deficiência irreversível. "Com a inserção das informações no Registro de Identidade Civil, eliminaremos barreiras que impedem o pleno exercício da cidadania pelos deficientes visuais", diz.
Tramitação
A proposta tramita em conjunto com o PL 7699/06, do Senado, que institui o Estatuto do Portador de Deficiência. Os projetos estão prontos para serem analisados pelo Plenário.
Íntegra da proposta:
Reportagem - Tiago Miranda
Edição - Marcelo Oliveira
Edição - Marcelo Oliveira
Agência Câmara de Notícia
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